Comissão aprova projeto de lei que estabelece assistência prioritária às vítimas de estupro
Equipe Editorial Bibliomed
Belo Horizonte, 14 de Dezembro de 20001 (Bibliomed). O Projeto de Lei 4305/2001, que garante assistência integral e atendimento prioritário às mulheres vítimas de estupro nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado por mais uma comissão na Câmara dos Deputados, em Brasília, na semana passada.
Desta vez, o projeto de lei de autoria da deputada federal Nair Xavier Lobo (PMDB-GO) foi aprovado por unanimidade em reunião deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta segue ainda, em caráter conclusivo, para votação nas comissões...
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