Aumento de honorários médicos e estabilidade de emprego para portadores de HIV são temas debatidos na Câmara dos Deputados
16 de novembro de 2001
Equipe Editorial Bibliomed

Belo Horizonte, 16 de Novembro de 2001 (Bibliomed). Foi encaminhado para sanção do presidente da República, na semana passada, o Projeto de Lei 1856/99, do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que define a estabilidade do portador do vírus HIV no emprego. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece que essas pessoas não podem ser demitidas do trabalho sem justa causa.

A proposta foi aprovada, conclusivamente, pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Constituição e Justiça e de Redação e entrará em vigor tão logo o presidente...

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