BRASIL: Política Nacional de Sangue Deve Sair do Papel
Equipe Editorial Bibliomed
São Paulo, 22 de fevereiro de 2001(eHealthLA). Após dez anos de espera na Câmara dos Deputados, finalmente foi aprovado o Projeto de Lei que estabelece uma política nacional de sangue para o país. Os deputados federais votaram a regulamentação do parágrafo 4º do artigo nº 199 da Constituição Federal, cujo próximo passo será a sanção presidencial.
O projeto consiste na definição nos níveis federal, estadual e municipal de ações e responsabilidades para o controle e a fiscalização do sangue, componentes e derivados transfundidos, para o fornecimento desses...
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