Capítulo 34 - Aspectos Médico-Legais e Éticos em Ginecologia e Obstetrícia

André Luiz Barbosa Roquette. . Introdução. . É extremamente difícil sintetizar as situações clínicas que ensejam problemas e discussões éticas e/ou legais em espaço tão reduzido, não só pela complexidade do assunto como também pela sua caraterística subjetividade em função dos fundamentos jurídicos e filosóficos. Entretanto, com função específica de abordagem superficial e, dentro do possível, abrangente, separamos o que acreditamos ser necessário ao bom desempenho dos candidatos ao TEGO.. . As cartilhas básicas do desempenho profissional médico são o Código de Ética Médica (nas questões éticas) e o Códico Penal (nas questões criminais). O primeiro foi regulador de nossa atividade profissional, contendo orientações sobre o que se pode e o que não se pode fazer em nossa prática, segundo as orientações de nossa sociedade. São artigos bem definidos mas, como as mudanças sociais são extremamente dinâmicas, há que se regularizar sempre essas normas. E o Conselho Federal de Medicina (CFM) o faz publicando periodicamente, "resoluções" que são levadas à toda a categoria através ...

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