STF garante jornada de 4 horas para médicos

23 de maio de 2005
Equipe Editorial Bibliomed

23 de Maio de 2005. Uma decisão do Tribunal de Contas da União, que poderia ter provocado um desastroso "efeito cascata" e prejudicado a todos os cerca de 290 mil médicos brasileiros, foi rejeitada nesta quinta-feira (19) pelo Supremo Tribunal Federal. O STF concedeu mandado de segurança em favor e dois médicos, lotados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, no Maranhão, garantindo, assim, o cumprimento da lei, que determina carga horária de 20 horas semanais para os médicos, e da Constituição Federal, que proíbe a redução de salários.

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