STF garante jornada de 4 horas para médicos

23 de Maio de 2005. Uma decisão do Tribunal de Contas da União, que poderia ter provocado um desastroso "efeito cascata" e prejudicado a todos os cerca de 290 mil médicos brasileiros, foi rejeitada nesta quinta-feira (19) pelo Supremo Tribunal Federal. O STF concedeu mandado de segurança em favor e dois médicos, lotados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, no Maranhão, garantindo, assim, o cumprimento da lei, que determina carga horária de 20 horas semanais para os médicos, e da Constituição Federal, que proíbe a redução de salários.