Novas regras para a importação de mercadorias sujeitas à vigilância sanitária

13 de janeiro de 2006 (Bibliomed). A Anvisa publicou no dia 2/1 regulamentação técnica com novas orientações para a importação de mercadorias sujeitas à vigilância sanitária. A nova resolução atende à necessidade de promover a revisão do controle e da fiscalização de bens e produtos procedentes do exterior, entre eles medicamentos, cosméticos, alimentos e saneantes, em diferentes estágios de fabricação.

O regulamento especifica as obrigações dos importadores – pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela entrada de mercadorias no Brasil – e das...

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