Batalha no tribunal

15 de julho de 2005
Equipe Editorial Bibliomed

15 de julho de 2005. Cláudio Fonteles, procurador-geral da República, protocolou no Supremo Tribunal Federal, no dia 30 de maio, uma ação direta de inconstitucionalidade em que questiona o dispositivo da Lei de Biossegurança, que permite a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias no país. Fonteles contesta o artigo 5º da lei, sancionada em março, que abriu uma porta para as pesquisas ao dispor sobre a utilização de embriões humanos armazenados em clínicas de reprodução que são considerados inviáveis para a implantação no útero ou estão congelados...

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