STJ declara nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

22 de junho de 2005. A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) declarou nula, por considerá-la abusiva, a cláusula de contrato de seguro-saúde que exclui expressamente o tratamento de doenças infecto-contagiosas, no caso específico, a Aids. A decisão cria jurisprudência que deverá ser aplicada aos casos semelhantes que chegarem ao colegiado.

Fonte: Jornal iG Último Segundo