Saúde estuda criação de Código de Defesa dos Usuários do SUS

06 de Fevereiro de 2003. O ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou ontem, que o Ministério iniciou a discussão para a criação de um Código de Direitos do Usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). "A idéia é que haja um conjunto de regras definindo quais são os direitos do usuário do SUS", explicou o ministro. Além de relacionar direitos, o código preveria punições em caso de descumprimento das regras. A intenção é que o código funcione a exemplo de outros instrumentos de defesa do cidadão, como o Código de Defesa do Consumidor.