Bafômetro pode ter uso generalizado no trânsito

07 de abril de 2004
Equipe Editorial Bibliomed

07 de Abril de 2004. Os Detrans de todo o país poderão contar com uma nova arma para punir motoristas alcoolizados que se envolverem em acidentes de trânsito. Já está em tramitação no Congresso um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito, transferindo para o acusado o ônus da prova nos casos de suspeita de embriaguez. Hoje os motoristas envolvidos em acidentes podem se recusar a fazer exame de sangue e até teste com bafômetro porque, pela legislação em vigor, ninguém é obrigado a produzir provas contra si.

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