ALCOOLOGIA – O Alcoolismo na Perspectiva da Saúde Pública - Capítulo 18 - Política Nacional sobre o Álcool. Decreto 6.117
18 A Política Nacional sobre o Álcool. Decreto 6.117, 22 de maio de 2007 . “Brasil Avança na Política de Atenção e Prevenção dos Problemas Relacionados ao Álcool” Com a assinatura do Decreto-lei 6.117, de 22 de maio de 2007, pelo Presidente Lula, com base em competente trabalho desenvolvido pela SENAD (Secretaria Nacional Antidroga), o nosso país dá um salto de qualidade na direção das políticas públicas à semelhança as dos países desenvolvidos, no que tange às conseqüências e prejuízos relacionados ao uso e abuso de bebidas alcoólicas. Assim como a França, os EUA e outros países desenvolvidos, o Brasil, com este decreto-lei recém-assinado, inscreve-se entre os que dispõe de avançada legislação referente ao álcool. Evoluímos, deste modo, da fase na qual as estratégias eram mais focadas na repressão e no tratamento com ênfase na saúde mental, necessárias e indispensáveis, para a abordagem mais ampla e aberta, baseada na prevenção na....
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