Presidente Fernando Henrique Altera Lei de Transplantes
25 de outubro de 2000
Equipe Editorial Bibliomed

Registro de “doador” ou “não doador” nas carteiras de identidade e motorista não valerão a partir de março de 2001

A Presidência da república editou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 1.959-27 que altera a Lei 9.434 de 1997, conhecida como Lei de Transplantes. A partir de 1o março do ano que vem não valerão mais os registros de "doador" ou "não doador de órgãos e tecidos" feitos nas carteiras de identidade e de motorista em todo o país. Com a medida, consolidou-se a obrigatoriedade de consulta/autorização da família do potencial doador para a retirada...

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