Presidente Fernando Henrique veta estabilidade no emprego para portadores do vírus HIV
27 de dezembro de 2001
Equipe Editorial Bibliomed

Belo Horizonte, 28 de Dezembro de 2001 (Bibliomed). A estabilidade de emprego aos portadores do vírus HIV proposta pelo projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), aprovado pelo Congresso Nacional, recebeu o veto integral do presidente Fernando Henrique Cardoso.

O texto alterava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e previa que os portadores do vírus HIV não poderiam ser demitidos, senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovada. A equipe do Executivo alegou que o projeto de lei era inconstitucional.

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