Médicos terão que notificar internação de pacientes com distúrbios psiquiátricos

29 de novembro de 2001
Equipe Editorial Bibliomed

Belo Horizonte, 29 de Novembro de 2001 (Bibliomed). A partir de dezembro, os profissionais que trabalham na área da saúde mental terão a obrigação de notificar a internação de pacientes com distúrbios psiquiátricos. A determinação do Ministério da Saúde foi divulgada durante o Seminário Nacional sobre o Direito à Saúde Mental, promovido pela 3ª Secretaria da Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde.

A intenção dos participantes, entre eles, parlamentares, magistrados, procuradores, usuários de serviços de saúde e familiares de pacientes, é regulamentar e garantir a aplicação da lei que prevê a substituição da hospitalização por formas terapêuticas alternativas. A Lei 10.216/01, concebida a partir de um projeto de lei do deputado federal Paulo Delgado (PT-MG), foi promulgada em abril deste ano pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Na opinião da deputada Telma de Souza (PT-SP), uma das coordenadoras do seminário, é necessário modificar a concepção das pessoas em relação à loucura e ao tratamento do paciente com problemas psiquiátricos.

Os participantes apresentaram um relatório com propostas e sugestões para a regulamentação da lei federal que será encaminhado para o governo e para avaliação na Câmara dos Deputados. Entre os participantes estavam magistrados importantes como o procurador-geral de Justiça, Marco Antônio Teixeira, e Humberto Jacques, do Ministério Público Federal.

A regulamentação da Lei 10.216/01 também será discutida durante a 3ª Conferência Nacional de Saúde Mental. O evento, que acontece em Brasília dos dias 11 a 15 de dezembro, contará com debates sobre financiamento das ações de saúde mental; fiscalização do parque hospitalar psiquiátrico; ritmo de implantação dos novos serviços extra-hospitalares; criação de novas estruturas de suporte à desinstitucionalização de pacientes com longo tempo de internação; formação de recursos humanos para as novas estruturas de atenção em saúde mental e outras relevantes questões para a área. A última conferência nacional aconteceu em 1992.

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