Ministério da Saúde pretende criar Código de Direitos do Usuário do SUS

11 de fevereiro de 2003
Equipe Editorial Bibliomed

11 de Fevereiro de 2003 (Bibliomed). O ministério começa a discutir a criação de um Código de Direitos do Usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o ministro da saúde Humberto Costa “A idéia é que haja um conjunto de regras definindo quais são os direitos do usuário do SUS. Além de relacionar direitos, o código preveria punições em caso de descumprimento das regras”. A intenção é que o código funcione a exemplo de outros instrumentos de defesa do cidadão, como o Código de Defesa do Consumidor. A elaboração desse código faz parte da estratégia do ministério...

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