Projeto de lei determina notificação de casos de intoxicação por agrotóxicos
Equipe Editorial Bibliomed
Belo Horizonte, 18 de Dezembro de 2001 (Bibliomed). Médicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderão, em breve, ter que notificar casos suspeitos e confirmados de contaminação por agrotóxicos. Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara de Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 3986/2000, que sugere a notificação compulsória dessas ocorrências.
O texto está tramitando no momento pela Comissão de Constituição e Justiça, sendo encaminhado, em seguida, para a Comissão de Redação. A intenção do projeto é promover o controle...
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