Honorários com piso fixo em convênios de saúde

31 de julho de 2001
Equipe Editorial Bibliomed

Belo Horizonte, 31 de Julho de 2001 (eHealthLA). Os convênios privados de saúde, que prestam assistência à aproximadamente 40 milhões de brasileiros, podem ser obrigados a pagar pisos universalizados de honorários aos médicos e odontólogos credenciados.

O deputado federal Serafim Venzon (PDT-SC) apresentou à Mesa da Câmara, na semana passada, projeto de lei (PL 4732/01) que determina a necessidade de se fixar um piso, em contratos das operadoras dos planos de saúde, definido por tabela elaborada pela Câmara de Saúde Complementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

O deputado e autor do projeto de lei afirma que são constantes as denúncias de pressão aos médicos por parte dos planos de saúde para que os profissionais adotem procedimentos de redução de custos.

Inicialmente, as operadoras tentam diminuir os honorários; em seguida, criam pacotes com preços estabelecidos para o tratamento, restringindo pedidos de exames e o tempo de internação; por fim, quando nenhuma dessas medidas surte efeito, optam pelo descredenciamento do profissional.

A medida surgiu de uma avaliação errônea do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao considerar que entidades médicas estariam fazendo uso de cartel para impor aos planos de saúde tabelas de honorários médicos.

“Isso é uma injustiça, já que na maioria dos contratos de credenciamento de médicos está escrito que a tabela utilizada é a da Associação Médica Brasileira”, avalia Serafim Venzon.

De acordo com o deputado, há quatro anos os honorários não são reajustados, apesar dos aumentos dos valores pagos pelos usuários aos convênios privados de saúde.

Segundo Serafim Venzon, os planos de saúde passaram a aplicar a redução dos honorários, colocando o profissional sob ameaça de descredenciamento.

O projeto será analisado para conclusão pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Redação.

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