SC firma convênio para fiscalizar internações psiquiátricas involuntárias

20 de Dezembro de 2002. O Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria Estadual da Saúde assinarão às 16h, nesta capital, um convênio de cooperação técnica para implementação do Programa de Fiscalização de Internações Psiquiátricas Involuntárias, conforme os termos definidos pela lei federal 10.216/2001. O objetivo é promover a defesa das pessoas portadoras de transtornos psíquicos e permitir a articulação entre Ministério Público, Secretaria da Saúde, Conselhos Profissionais...

Palavras chave: internações, é, psiquiátricas, pacientes, ministério público, internações psiquiátricas, brasil, convênio, ministério, público, pessoas, transtornos, saúde, secretaria, maioria, ser