I. Introdução geral.. . Do ponto de vista legislativo, o psiquiatra clínico atua em dois contextos distintos: (1) no tratamento do paciente e (2) na execução de certas avaliações legais.. O tratamento do paciente envolve uma relação de confiança que impõe ao psiquiatra certas obrigações e responsabilidades específicas, como o dever de manter sigilo e de obter consentimento informado.. Os psiquiatras também são solicitados a efetuar certas avaliações com finalidades legais, como avaliações de internação sem consentimento, avaliação relacionada a diversos tipos de competência mental e avaliações dentro do sistema da justiça criminal. Neste aspecto, o psiquiatra atua como consulente profissiante do processo legal.. Uma nota e advertência: As leis e os regulamentos aplicáveis a uma situação psiquiátrica específica geralmente são determinados pelos casos e pela legislação no estado em particular. Essas leis e regulamentos podem mudar rapidamente à medida que novas leis vão sendo sancionadas ou novos casos são decididos. Por conseguinte, ....