Compêndio de Neurologia Infantil – 2a edição - Capítulo 42 - Morte Encefálica – Aspectos Médicos e Jurídicos

FONSECA - 42 Elton Augsten. INTRODUÇÃO . Durante muito tempo, a morte foi considerada a parada irreversível das funções cardiorrespiratórias. Muitos, fundamentados nas conclusões de BW Richardson (Londres, 1888), valorizavam, além da falência das funções cardiorrespiratórias, a redução da temperatura corporal, a presença do vigor mortis, o colapso muscular, bem como a presença de sangue coagulado nas veias. . Obviamente, na presença desses elementos, estamos inquestionavelmente diante de um indivíduo morto. . Contudo, o conceito de morte vem evoluindo muito em virtude da necessidade de precisarmos, o mais rápido possível, o momento da morte, seja por motivos médicos, como a necessidade de transplante de órgãos perfundidos (coração, rins, fígado etc.), seja por motivos econômicos, como gastos hospitalares para a família e/ou para o poder público (Estado), seja por motivos jurídicos, como na situação prevista da comoriência para efeito de sucessão (Direito de Sucessão). . Dispõe o artigo 11 do Código Civil Pátrio: “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu....