Álcool e Gravidez – Síndrome Alcoólica Fetal – SAF - CAPÍTULO 10 - Força-tarefa Nacional de Prevenção da SAF (National Task Force on Fetal Alcoholic Syndrome)
10 O Congresso dos EUA, reconhecendo a SAF como um dos mais sérios e relevantes problemas de Saúde Pública, comprometendo o desenvolvimento físico e mental de crianças e adolescentes, tomou a iniciativa de enfrentar efetivamente este desafio ao apoiar, em 1999, a criação da “National Task Force on Fetal Alcohol Syndrome and Fetal Alcohol Effect”, com o objetivo de avaliar sua prevalência real e propor ações integradas e abrangentes de atenção e de prevenção da SAF em todo o território norte-americano. Em atendimento a esta recomendação do Congresso, a Secretária Executiva do Departamento de Saúde de Serviços Humanos (US Department of Health and Human Services) do Governo dos EUA, por intermédio do Ato Público de Serviço de Saúde no 399 G-4/USC, Seção 2807, apoiada nas Leis Públicas no 105-392 e no 92-463, de 17 de março de 2000, estabeleceu oficialmente a chamada Força-tarefa Nacional sobre a SAF para dar conta dos objetivos e metas estabelecidas pela nova lei, como se pode verificar em seguida:. 1. Fomentar a coordenação entre as diversas agências do governo, universidades, centros acadêmicos especializados e organizações da sociedade civil (ONG e outras) para conduzir e apoiar ações de vigilância e pesquisa....
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